Resposta curta, com data
Em 12 de novembro de 2026, a pergunta "dentista pode fazer harmonização facial?" tem duas respostas oficiais que se contradizem, e nenhuma delas é definitiva. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirma que "neste momento, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas". O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, na leitura dele, impede dentistas de aplicar toxina botulínica e preenchedores.
O acórdão dessa decisão foi juntado ao processo em setembro, há embargos de declaração e um pedido de suspensão do CFO ainda sem julgamento, e não houve trânsito em julgado — o andamento, com data, está mais abaixo.
Quem decide é o processo judicial, que ainda tem recurso. Esta página separa o que está escrito na lei, nas normas dos conselhos e na decisão — com a fonte de cada frase listada ao fim — para que você entenda a disputa antes de escolher quem vai tratar o seu rosto.
O que a lei diz sobre o cirurgião-dentista
A profissão é regulada pela Lei 5.081, de 1966. O artigo 6º diz que compete ao cirurgião-dentista:
- "praticar todos os atos pertinentes a Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação";
- "prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia".
A lei não cita harmonização facial, toxina botulínica nem preenchimento. A disputa inteira gira em torno de uma pergunta de interpretação: quais atos são "pertinentes a Odontologia".
O que dizem as normas do Conselho Federal de Odontologia
Resolução 198/2019: a especialidade
Em 2019, a Resolução CFO 198 reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. É a norma que o TRF1 anulou em agosto de 2026.
Resolução 284/2026: a área de atuação
Em 19 de março de 2026, a Resolução CFO 284 reconheceu que "a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista compreende a região da cabeça e pescoço, podendo praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação incluindo suas estruturas contíguas, anexas e afins". A mesma resolução revogou a Resolução CFO 176/2016 — páginas que ainda a apresentam como regra em vigor estão desatualizadas.
O que o TRF1 decidiu em agosto de 2026
Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do TRF1, por maioria, anulou a Resolução CFO 198/2019 (processo 1003948-83.2019.4.01.3400). Segundo a reportagem da CNN Brasil, a decisão afirma: "Não há, na legislação de regência, autorização para que o cirurgião-dentista desempenhe atividades de harmonização orofacial com finalidade estética abrangendo toda a face."
Quando a decisão passa a valer
Logo depois do julgamento, o site jurídico Migalhas noticiou: "Os efeitos da decisão, contudo, terão início apenas com a publicação do acórdão." O CFM escreveu que "a decisão tem efeito imediato a partir da publicação do acórdão". As duas leituras concordavam no ponto prático: o marco era o acórdão — e ele saiu em setembro.
Onde o processo está em 12 de novembro de 2026
- Acórdão. Em nota de 21 de setembro de 2026, o CFO escreveu: "Com a disponibilização do acórdão em setembro, o processo entrou em nova etapa." Um artigo de opinião publicado no Migalhas em 19 de outubro, assinado pelo advogado Tiago Augusto Leite Retes, dá as datas: "O acórdão foi juntado aos autos em 11 de setembro de 2026, e a ementa, em 23 de setembro."
- Recursos. O mesmo artigo registra que, "desde 12 de setembro foram protocolados embargos de declaração, ainda pendentes de julgamento nos autos consultados". Outro artigo de opinião no Migalhas, de 14 de outubro, informa que em 25 de setembro o CFO pediu a suspensão dos efeitos do acórdão e que, até a elaboração do texto, "não havia decisão sobre a petição".
- Trânsito em julgado. Não houve. Na nota de 21 de setembro, o CFO afirma que "a discussão não está encerrada, uma vez que não há trânsito em julgado da ação".
- Efeito antes do fim do processo. O texto de 14 de outubro lembra que, nas ações civis públicas, a apelação tem em regra apenas efeito devolutivo, e conclui: "a decisão pode produzir efeitos antes do encerramento definitivo do processo, embora ainda possa ser modificada por instâncias superiores".
Nas notícias do CFO, do CFM e da imprensa consultadas em 12 de novembro de 2026, não localizamos decisão sobre os embargos nem sobre o pedido de suspensão. O andamento oficial do processo 1003948-83.2019.4.01.3400 fica na consulta pública do PJe do TRF1.
Uma segunda ação, aberta em 2026
Há outro processo correndo. Segundo o artigo de 19 de outubro no Migalhas, em 9 de abril de 2026 o CFM ajuizou a ação civil pública 1036016-42.2026.4.01.3400, na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, contra as resoluções CFO 283, 284, 285 e 286/2026 — entre elas a 284, descrita acima. A diferença em relação à ação de 2019 está no pedido: lá, o CFM pediu a anulação da Resolução 198; aqui, segundo o mesmo artigo, formulou "pedido expresso para que se determine que os cirurgiões-dentistas não estão autorizados a realizar os procedimentos".
Como o CFM leu a decisão
Na notícia do seu portal, o CFM afirma: "Segundo a decisão, os dentistas não poderão aplicar toxina botulínica, preenchedores faciais ou biomateriais indutores de colágeno e realizar intradermoterapia, laserterapia, lipoplastia e nem bichectomia." A mesma notícia diz que a decisão acolheu a argumentação do CFM e da Sociedade Brasileira de Dermatologia.
O que o CFO respondeu
Em nota de 20 de agosto de 2026, o CFO disse que não concorda com a decisão e que vai contestá-la. Os trechos centrais:
- "neste momento, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas";
- "os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de Harmonização Orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis".
Em nova nota, de 21 de setembro de 2026, já com o acórdão disponível, o CFO manteve a orientação: "as atividades de Harmonização Orofacial não devem ser interrompidas, desde que exercidas com respeito aos preceitos éticos, com observância da segurança do paciente e com a devida capacidade técnica". E acrescentou que "o acórdão não trata do direito adquirido dos especialistas e pós-graduados já certificados".
A nota de agosto cita também a Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O parágrafo 6º do artigo 4º dessa lei diz: "O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação." Com base nisso, o CFO sustenta que "não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da Medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face".
E quando a indicação é o bruxismo?
A frase da decisão citada pela CNN fala em harmonização "com finalidade estética abrangendo toda a face". Nenhuma das fontes consultadas trata em separado do uso terapêutico da toxina botulínica, como a aplicação no masseter para quem aperta ou range os dentes — e o CFM, na notícia citada, menciona a toxina sem distinguir a finalidade. É um ponto que só o processo, ou uma norma posterior, vai esclarecer.
Para quem procura esse tratamento, as faixas de preço anunciadas e o que entra no orçamento estão em quanto custa botox para bruxismo.
Como conferir o registro de quem vai aplicar
Seja qual for a sua escolha, dá para confirmar em fonte pública que o profissional está inscrito no conselho:
- Cirurgião-dentista: peça o número do CRO e confira na consulta de inscritos do CFO.
- Médico: peça o número do CRM e confira na busca por médicos do CFM.
Antes de fechar, pergunte também qual produto será usado, em que quantidade e quem atende uma eventual intercorrência. Qualquer profissional habilitado responde a essas perguntas sem rodeio.
Como este diretório decide quem entra
O Dentista HOF lista apenas cirurgiões-dentistas. Cada perfil traz o número do CRO publicado pela própria fonte e os procedimentos que o profissional anuncia, registrados um a um; o título de especialista só aparece depois de conferido no registro, com a data da conferência. Esta página será atualizada quando os embargos de declaração ou o pedido de suspensão do CFO forem julgados.
Veja os cirurgiões-dentistas do catálogo, com CRO conferido.
